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De acordo com o disposto no artigo 9º da legislação referente a estágios, estão aptos a empregar estagiários: Entidades jurídicas de natureza privada e as entidades pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como profissionais liberais com formação superior devidamente inscritos em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
As alterações implementadas na regulamentação de estágios por meio da Lei 11.788/2008 viabilizaram que profissionais liberais registrados em seus órgãos de fiscalização passassem a ter a prerrogativa de contratar estagiários;
O principal instrumento para regularizar um contrato de estágio, após a escolha do mesmo, é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Listamos algumas informações que precisam constar nesse termo:
- Dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
- Área do estágio e objetivos com a atividade;
- Principais tarefas que serão realizadas;
- Jornada de trabalho;
- Valor da remuneração;
- Valor do auxílio-transporte;
- Duração do Termo de Compromisso de Estágio;
- Dados da apólice do seguro.
A FIEB disponibiliza o TCE no momento da formalização do estágio.
Conforme preconizado pela legislação de estágio, a parte concedente do estágio deve "efetivar a contratação, em benefício do estagiário, de um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice esteja em conformidade com os valores praticados no mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso".
Não há restrição quanto à quantidade de estagiários matriculados no ensino superior ou no ensino médio profissionalizante que podem ser contratados.
Cadastro para Acordo de Cooperação Técnica para Oferta de Estágio
Você empresa contrata diretamente o estagiário, sem os custos com agente integrador, tendo apenas os custos relativos ao estágio remunerado (bolsa-auxílio, seguro obrigatório e vale transporte).
Estágio por Agente Integrador
Você empresa pode optar por contratar nossos alunos fazendo convênio com qualquer agente integrador credenciado com a FIEB e terceirizar os processos de contratação (seguro obrigatório, busca ativa de vagas, etc).
O empresário reduz os custos de contratação com agências terceirizadas ao utilizar o sistema FIEBTECH, aderindo ao acordo de cooperação técnica. Além disso, a sua empresa consegue participar, junto ao RH, de todas as fases de seleção dos candidatos. Você pode anunciar clicando aqui.
O agente integrador é uma agência terceirizada responsável por intermediar o processo de contratação por meio de divulgação, seleção de candidatos e outras formas de simplificar o processo no momento de escolher o estagiário mais adequado para a sua empresa. Você pode visualizar as agências credenciadas clicando aqui.